Artigos

Lei Helms-Burton: uma espada de Dâmocles sobre a soberania

Fidel no encerramento do 4º Encontro do Fórum de São Paulo. Foto: Juvenal Balán
Fidel no encerramento do 4º Encontro do Fórum de São Paulo. Foto: Juvenal Balán

Data: 

12/03/2019

Fonte: 

Periódico Granma

Autor: 

A decisão do presidente William Clinton de estender a aplicação do terceiro título da Lei Helms-Burton por seis meses é uma espécie de piada para o mundo, e se se quer usar uma imagem, seria como ter uma espada de Dâmocles nas relações comerciais internacionais e sobre a soberania dos países, porque o que vai acontecer em seis meses? Ninguém sabe, é um jogo, um rejogo.
 
Clinton é uma vítima do seu próprio erro, porque esta lei Helms-Burton — desculpem-me pela minha pronúncia inglesa — é uma lei elaborada pelos opositores políticos de Clinton, os republicanos da extrema direita.
 
Clinton era contra essa lei, e nesse momento particular, calculando custos e benefícios do processo eleitoral, tomou a decisão de apoiar esta lei. Bem, pois isso é uma questão de princípios. Eu acho que se um homem tem uma ideia, um critério, uma ética, ele tem que se manter firme na defesa dessa ideia.
 
Então, em um ato impensado, irrefletido, realmente, em poucos minutos, adotou essa decisão, como resultado do incidente dos dois pequenos aviões, incidente causado por eles, cujos voos vinham ocorrendo há anos e que haviam sido objeto de infinitos avisos, e até de uma promessa do governo dos Estados Unidos de que impediria tais violações do espaço aéreo cubano.
 
Na verdade, acho que nós cometemos um erro ao acreditar nas promessas do governo dos Estados Unidos. Este governo não queria ou não pôde evitar o que aconteceu, mas nós estávamos confiantes, acreditávamos que esse tipo de violação do espaço aéreo não aconteceria mais; no entanto, inesperadamente para todos, ocorreu de novo.
 
Os mecanismos de defesa estavam organizados, estavam preparados, porque são coisas que acontecem em questão de segundos, e, quando a violação ocorreu, eles agiram. Tudo isto, em que não sentimos que sobre nós, caía a menor responsabilidade, a menor culpa, e isso serviu de pretexto, no meio da campanha eleitoral, para mudar de lado e apoiar uma lei repugnante — que já havia sido objeto da crítica universal — de um dia para o outro.
 
Agora, logicamente, está sofrendo as consequências desse erro, porque foi criado um protesto universal, e era lógico que fosse criado, porque não era mais apenas uma agressão contra Cuba, não. Cuba vem sendo atacada há muito tempo e suportou essas agressões; neste caso, a soberania e os interesses de todos os países do mundo foram atacados, e foi criado um precedente de que amanhã possa ser aplicada em qualquer lugar, em qualquer outro país.
 
Aceitar essa prerrogativa do governo dos Estados Unidos de estabelecer leis extraterritoriais e sanções fora da jurisdição dos Estados Unidos, é renunciar ao princípio da soberania nacional, que é ainda muito importante para os povos do mundo.
 
Isso explica o protesto universal. Pela primeira vez na história da OEA, uma resolução condena esta lei e, na verdade, não há um único país no mundo que a apoie. O protesto foi muito grande, e não apenas o protesto, mas a decisão dos países de adotar medidas contra as estipulações desta lei.
 
Clinton estava em uma situação muito comprometida: caso ele aprovasse o famoso título III agora, imediatamente, a partir do dia 15, um conflito com todos os outros países seria criado; se não o aprovasse, se não o pusesse em prática, criaria um conflito com a extrema direita republicana e com os elementos extremistas da emigração cubana, o que é prejudicial, em sua opinião, sob o mito de que são eles que decidem as eleições na Flórida, o que é falso, absolutamente falso, e vamos ver o que vai acontecer.
 
O que vai acontecer daqui a seis meses? A espada cairá? Será preciso esperar, não se pode dizer a última palavra. Esperamos que o mundo continue lutando contra essa agressão contra sua soberania, contra seus direitos, contra uma lei que seria um precedente fatal e em total contradição com todos os princípios que os países acordaram sobre o comércio internacional. Seria realmente um desastre, seria o momento em que o mundo renunciaria à soberania.
 
PRIVAR O POVO DO QUE TEM
 
Nada será fácil para Cuba no futuro. Combateremos incansavelmente contra a lei assassina de Ajuste Cubano, contra a cruel Lei Helms-Burton, cujos autores são credores — de acordo com os tratados assinados em 1948 e 1949, assinados por Cuba e os Estados Unidos — de comparecer perante um tribunal por um crime de genocídio.
 
Em relação a Cuba também são discutidas duas concepções: aqueles que querem nos destruir do exterior, isto é, com mais bloqueio, mais hostilidade, mais ameaça de agressão, e dos "nobres e gentis cavaleiros" que querem nos destruir de dentro, mas todos com o bloqueio; as duas concepções são apoiadas pelo bloqueio.
 
Agora calculem. E isso não está oculto, porque a famosa Lei Helms-Burton é tão brutal que praticamente ameaça nosso país – tal como Ricardo Alarcón explicou várias vezes — de privar o povo de tudo o que tem. Praticamente não ficaria uma escola, não ficaria uma creche, não ficaria um centro de educação para deficientes, não ficaria um hospital, nem do médico da família ficaria nada.
 
Praticamente todos os agricultores neste país perderiam suas terras, exceto alguns que já eram antigos proprietários, e a grande maioria são proprietários porque a Revolução lhes deu terras. Todas as unidades de produção, todas as cooperativas, perderiam o que possuem, todas as suas propriedades.
 
Em um país como Cuba, onde 85% das famílias possuem sua casa, sob as leis da Revolução e o trabalho da Revolução, todas essas famílias perderiam a propriedade das casas.
 
Como o próprio Clinton disse, de acordo com a Lei Helms-Burton, as compensações que Cuba teria que pagar não seriam de cinco ou seis bilhões pelas que foram propriedades norte-americanas.
 
Estaríamos até dispostos a pagar propriedades norte-americanas caso nos compensarem. Eu lhes diria que, de acordo com os cálculos de Clinton, a lei supracitada exige o pagamento de 100 bilhões de dólares ao incluir as propriedades dos cubanos que mais tarde se tornaram norte-americanos e, de acordo com a lei, o bloqueio continuaria até que fossem pagos os 100 bilhões.
 
Sabemos o que significaria para este país cair nas mãos dos Estados Unidos, com a lei e sem a Lei Helms-Burton. O que dizem que aconteceu na Indonésia seria insignificante, e o da Guatemala será uma simplicidade. Mas a última coisa, o inconcebível é acreditar que os cubanos fariam como os escravos que levavam para o circo romano e diziam: «Viva César, aqueles que vão morrer te saúdam!»
 
Eles têm que saber que não há ninguém aqui que não pegue uma arma e lute até o fim, até uma morte verdadeiramente gloriosa; o inglorioso é colocar o pescoço para que o império o corte. Eles sabem que isso não pode acontecer e nunca acontecerá.
 
A hostilidade conosco é derrubar a Revolução, sua ideia, destruir a Revolução, esmagar a Revolução. E, como dissemos antes, hoje eles se concentram principalmente nos programas anunciados, repetidamente anunciados, na guerra ideológica, através do famoso Capítulo II e na guerra econômica; duas coisas: guerra ideológica e guerra econômica, para sufocar o país economicamente, tentar afogá-lo, enfraquecê-lo, criar as condições ideais para que suas ideias podres possam penetrar ou iludir com ilusões muitas pessoas que não sabem, como bem sabe esse jovem que nós falou hoje das realidades do mundo e do sistema dominante.
 
FONTES:
 
Entrevista concedida pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz aos jornalistas que acompanharam a delegação espanhola, presidida por Julio Anguita, coordenador geral da Esquerda Unida, realizada no Palácio da Revolução, em 18 de julho de 1996.
 
Discurso de Fidel na Tribuna Aberta da juventude, os estudantes e os trabalhadores pelo Dia Internacional dos Trabalhadores, na Praça da Revolução, em 1º de maio de 2000
 
Discurso proferido pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz no encerramento do Festival da Juventude Internacional Cuba Vive, realizado no Teatro Karl Marx, em 6 de agosto de 1995.
 
Discurso proferido pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz no encerramento do 5º Congresso dos Comitês de Defesa da Revolução, realizado no Palácio das Convenções, em 28 de setembro de 1998.